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segunda-feira, 9 de janeiro de 2017

JUSTIÇA ELEITORAL

O blog foi informado que nesta segunda-feira (09/01), a coligação formada por 16 (dezesseis) partidos políticos ingressou com mais uma ação questionando o resultado das últimas eleições municipais. Desta feita, a ação visa investigar a possível ocorrência de abuso do poder econômico por parte dos candidatos Sidney Ferraresso (DEM) e Rodrigo Magaldi (DEM), quando da realização de propaganda eleitoral, consistente na reprodução de páginas de um jornal local e em panfletos apócrifos que foram distribuídos pelas ruas da cidade às vésperas das eleições. Agora são 05 (cinco) ações que buscam a impugnação daqueles que foram considerados eleitos para os cargos de Prefeito e Vice Prefeito de Serra Negra, sendo que uma delas foi julgada procedente, com a cassação dos diplomas dos eleitos e na declaração de inelegibilidade pelo prazo de 08 (oito) anos. Enquanto as ações não foram julgadas pelo TRE – Tribunal Regional Eleitoral, os candidatos permanecem em seus cargos, podendo exercer suas funções de forma provisória.
Também se encontra em tramitação uma representação eleitoral contra os Vereadores Felipe do Tó (DEM) e Rita da Educação (DEM) por publicidade institucional em período vedado pela lei eleitoral. Em 1ª Instância os candidatos foram multados pela Justiça Eleitoral, mas não tiveram seus diplomas cassados. Considerando que a coligação oposicionista recorreu da decisão, caso o TRE reforme a decisão de 1º grau de jurisdição, os mencionados vereadores terão seus mandatos cassados. Mas até que isso aconteça, permanecem provisoriamente em seus cargos. 

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